Student Meal Box

Última atualização: 08 de Janeiro 2026

1. Identificação

O presente website e loja online Student Meal Box são operados por:

Student Meal Box
Email: hello@studentmealbox.com
País: Portugal

Ao utilizar este website e ao efetuar uma encomenda, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições.

2. Âmbito

Estes Termos e Condições regulam:

• A utilização do website Student Meal Box

• A compra de produtos alimentares

• O uso da wallet / cartão recarregável

• O programa de fidelização Student Meal Coins

A Student Meal Box reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento.

3. Utilização da plataforma

A utilização da plataforma implica:

• Criação de conta com dados verdadeiros

• Responsabilidade pela confidencialidade da conta

• Uso adequado da plataforma e dos serviços

A Student Meal Box pode suspender contas em caso de uso indevido ou abusivo.

4. Produtos e encomendas

• Os produtos disponíveis destinam-se a consumo alimentar

• As imagens são ilustrativas

• A disponibilidade pode variar

A encomenda só é considerada válida após confirmação do pagamento.

5. Preços e pagamentos

• Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor

• Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout

• A Student Meal Box não se responsabiliza por falhas técnicas externas aos seus sistemas

6. Wallet / Cartão Recarregável

A wallet funciona como uma carteira digital associada à conta do utilizador.

• O utilizador pode carregar saldo previamente

• O saldo pode ser usado em encomendas futuras

• O saldo não é convertível em dinheiro

• O saldo não é transmissível entre contas

A Student Meal Box reserva-se o direito de alterar as condições da wallet mediante aviso prévio.

7. Student Meal Coins

Os Student Meal Coins são pontos de fidelização.

• São atribuídos conforme campanhas e regras em vigor

• Não têm valor monetário

• Não são convertíveis em dinheiro

• Têm validade limitada (atualmente 6 meses)

A Student Meal Box pode alterar ou descontinuar o programa mediante comunicação aos utilizadores.

8. Cancelamentos e reembolsos

Devido à natureza alimentar dos produtos:

• Não são aceites devoluções após preparação

• Cancelamentos só são possíveis antes do início do processamento da encomenda

Em caso de erro imputável à Student Meal Box, será encontrada uma solução adequada.

9. Faturação

• As faturas são emitidas eletronicamente

• Os dados de faturação são da responsabilidade do cliente

• A fatura é enviada por email após a conclusão da encomenda

10. Responsabilidade

A Student Meal Box não se responsabiliza por:

• Uso indevido dos produtos

• Alergias não comunicadas pelo cliente

• Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é feito de acordo com a Política de Privacidade, disponível neste website.

12. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições:
📧 hello@studentmealbox.com